Fabio Fadema

Curvelo (MG)

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Principais áreas de atuação

Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Recebi o troco além do devido e, percebendo o erro, fiquei calado. Nesse caso cometi algum delito?

Jonathan Humberto Freitas Ferreira · há 10 anos

Pessoal, NÃO É NENHUM DOS ARTIGOS 168 e 171, do CP.
Exite um tipo penal que enquadra o ato de receber dinheiro a mais ou outro bem e ficar se apropriar-se como se fosse seu:

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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Comentário · há 12 anos

Por que Cadu (assassino de Glauco e Raoni) estava solto em Goiânia?

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Se não mudarmos a mentalidade de que se tem de pagar o "mal com o bem", não mudaremos o rumo da criminalidade no Brasil. Essa historia de loucura, parece-me estranha. Como um esquizofrênico que não tem noção de seus atos, consegue se armar???? Como consegue dirigir??? Como consegue ter a percepção de todos os atos humanos que lhe são convenientes e não pode ser responsabilizado por 02 DOIS ASSASSINATOS?????? O Estado tem de punir o criminoso é com base no sofrimento das vítimas (filhos sem pai, mãe sem filho, mulher e filhos sem provedor) e não sob a ótica do bandido, como se ele fosse a vítima. So como exemplo, hoje no País hipócrita que vivemos é politicamente incorreto cantar "atirei o pau no gato", pois coitadinho do gato. Ora, tenhamos a paciência. Verdadeiro absurdo.

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Lyssandra Alany

Artigo · há 2 anos

Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Você já ouviu falar sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor? Essa teoria fala sobre a perda do tempo produtivo do consumidor ao tentar resolver um problema causado pelo fornecedor, ou seja,...

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Comentário · há 10 anos

Diálogos gravados de Jucá (PMDB-RR) confirmam “operação abafa”. Já “conversou com ministros do STF” (?). Agora “Caiu a ficha do Aécio”

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

#PegaTodoMundo #lavaJatoLimpaOBrasil se parar será um #Golpe

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